Em maio de 2013 entra em vigor a Lei 12.732, que fixa o prazo de até 60 dias para o início do tratamento de câncer maligno pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contando a partir do diagnóstico da doença. De acordo com a nova regra, o prazo de adaptação é para que os estados elaborem planos regionais para melhorar o acesso e o tratamento ofertado à população. Em todo o país, inclusive aqui no Piauí, médicos e pacientes comemoram o feito, já que quanto mais cedo o início do tratamento, maiores as chances de cura.
O câncer representa a segunda causa de mortes no Brasil. Em 2012, a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é que foram registrados cerca de 4.820 novos casos da doença no Piauí. Aqui, os tipos de câncer com maior incidência são os de próstata, mama e pele, respectivamente.
O índice de mortalidade da doença poderia ser bem menor se o tratamento começasse precocemente. “Estudos comprovam que o paciente tem cerca de 75{6d857a5eddbb2921316bbb2a854dfee372799a40158188d54804cd1fbb972595} de chances de sobrevida em cinco anos quando o câncer é descoberto e tratado em sua fase inicial. Com o avanço, este índice cai para cerca de 30{6d857a5eddbb2921316bbb2a854dfee372799a40158188d54804cd1fbb972595}”, explica a cirurgiã de cabeça e pescoço, Ana Cecília Almeida. Ela opera os casos de câncer de laringe, boca e tireoide, por exemplo. O de boca é o 4º que mais mata homens no Brasil.
O que diz a Lei
De acordo com a lei, o primeiro tratamento no SUS ao paciente diagnosticado com câncer será considerado efetivo mediante a realização de quimioterapia, radioterapia ou cirurgia, conforme a necessidade do paciente, atestada na prescrição do médico. E o tratamento pelo SUS deve começar a ser feito em até dois meses após o diagnóstico.”O tempo favorece o avançar do câncer. Só a descoberta precoce não é suficiente. É preciso iniciar o tratamento”, afirma Ana Cecília.
Durante a análise e votação do projeto, os defensores da lei divulgaram que no Brasil, atualmente, uma pessoa que está com câncer precisa esperar, em média, 76 dias para começar a quimioterapia e 113 dias para o início da radioterapia. Segundo dados do Tribunal de Contas da União, menos de 36{6d857a5eddbb2921316bbb2a854dfee372799a40158188d54804cd1fbb972595} dos tratamentos de quimioterapia começam um mês depois do tratamento.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de novembro de 2012 e entra em vigor em 180 dias (23 de maio deste ano). Neste período, diz o documento, os estados deverão elaborar planos regionais para o aprimoramento da assistência oncológica à população, especialmente por meio da ampliação do acesso, modernização do sistema e da qualidade do atendimento.
Fonte: R2 Assessoria de Comunicação